Câmara aprova PL que prevê intérpretes de Libras no Centro de Formação de Condutores

Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) aprovado no dia 17 de dezembro, na Câmara do Recife, determina que os Centros de Formação de Condutores tenham intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Apesar da Resolução do Contran prever intérpretes para fazer a Carteira de Habilitação, o vereador disse que é necessário que os centros de formação do Recife também tenham intérpretes de Libras.

O vereador informou que o Contran publicou a Resolução 558 tornando obrigatória a disponibilização de intérpretes de sinais, para que pessoas com deficiência auditiva possam se habilitar. “De acordo com a Resolução 558 do Contran, os órgão e entidades executivas de trânsito dos estados e Distrito Federal deverão ter em seus quadros pessoas capacitadas na língua de sinais”.

Ivan Moraes alertou que a participação do intérprete conforme a Resolução deverá se dar em diversas etapas, desde a avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico técnico, curso de simulação de prática de direção veicular, exame teórico técnico, curso de prática de direção veicular. Mas, ele acha que o intérprete é necessário sempre que houver aluno com deficiência matriculado nos Centros de Formação de Condutores. “No Brasil, de acordo com o IBGE, há cerca de 10 mil motoristas surdos e por isso é preciso que exista acessibilidade garantida a estas pessoas, tanto no processo de aprendizado como na emissão da CNH”.

Almir Fernando (PCdoB) argumentou que o projeto é da maior importância e por isso votou favorável na Comissão de Legislação e Justiça, da qual é membro, e no plenário, pois acredita que as pessoas com deficiência auditiva têm direito a dirigir e se deslocar com mais acessibilidade pela cidade. “Nosso sonho é que todos tenham mais acesso, incluindo a Casa José Mariano, possibilitando deficientes transitarem melhor.”  Eduardo Marques (PSB), presidente da Casa, disse que já está em curso processo de licitação para escolher quem vai realizar esse trabalho aqui na Câmara”

Fonte: Câmara Municipal do Recife

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