Deputado quer permitir surdos unilaterais em vagas reservadas de concursos

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (26) pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) permite que pessoas diagnosticadas com audição unilateral concorram a vagas reservadas a candidatos com deficiência em concursos públicos.

O projeto vale para o âmbito dos empregos públicos e em empresas privadas. Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, a medida é justificada em decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

“A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência, e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vagas para portadores de necessidades especiais”, decidiu a Corte Trabalhista.

O deputado explica que não há motivo para distinguir a surdez total da surdez parcial para configurar deficiência. “A fala, nesses casos,só é ouvida quando a voz é proferida em tom muito alto. Por conta disso, a grande maioria dos sons da vida cotidiana, nos casos expostos, não é perceptível”, relatou.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta foi apresentada ao Legislativo Estadual depois de uma pessoa com perda auditiva em um dos ouvidos ter sido impedida de competir em concurso público no Estado pelas vagas reservadas.

Fonte: Midia Max

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