DPU garante matrícula de estudante com deficiência auditiva na UFPA

A estudante N.S.M., de 21 anos, conseguiu na justiça o direito a se matricular no curso de psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA). A jovem tem deficiência auditiva e se inscreveu para o processo seletivo de 2018, porém teve a matrícula negada por divergências no sistema de cotas da universidade. A decisão, obtida após a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), determinou a imediata matrícula da assistida.

No início deste ano, a estudante foi aprovada no curso de psicologia. No processo de habilitação, a jovem teve a matrícula recusada por não ter estudado integralmente em escola pública. O problema aconteceu porque N.S.M. se inscreveu como cotista, por esta ser a única categoria reservada às vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD). Mesmo não querendo concorrer como estudante de escola pública, já que havia estudado por um ano em instituição particular, não restou outra opção para a assistida.

Por não ter dinheiro para pagar um advogado, a jovem procurou a assistência jurídica da DPU em Belém. No documento apresentado à justiça, o defensor público federal Marcos Teixeira destaca que não é lógico que apenas estudantes que estudaram integralmente em escola pública possam concorrer às cotas para pessoas com deficiência.

Ao aceitar os pedidos da DPU, o juiz Jorge Ferraz Junior, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, determinou que a Universidade Federal do Pará realize a matrícula da estudante no curso de psicologia, tendo entendido pela ilegalidade da decisão administrativa.

“Quanto às pessoas com deficiência, penso que o critério de seleção deve ser um pouco diferente. O acesso não deve ser limitado a apenas aqueles que estudaram em escolas públicas”, afirma o magistrado.

A decisão provisória solicita urgência, porque as aulas da jovem estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2018.

Fonte: Defensoria Público da União

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