Opinião – Isenção de IPVA também para os surdos

Um dos principais benefícios con­quistados pelas pessoas com deficiência em todo o Brasil é a isenção de impostos na compra de automóveis. Pela legislação atual, qualquer pessoa com deficiência não paga impostos como o ICMS, o IPI e o IPVA na compra de carro novo.

Até há pouco tempo, havia uma dife­renciação entre as categorias de pessoas com deficiência estabelecida pelo governo. Os deficientes condutores, que possuem CNH especial e dirigem carros adaptados, tinham direito à isenção de todos os impostos. Os deficientes não condutores, que são os cegos, os autistas, os deficientes mentais ou intelectuais e as pessoas com Down, tinham direito apenas à isenção do IPI.

Em 2013, depois de muita luta e muito trabalho junto aos governos estadual e federal, conseguimos que a isenção do ICMS fosse estendida também para os deficientes não condutores, representando mais uma grande conquista naquele ano.

A isenção do IPVA para todas as cate­gorias de pessoas com deficiência foi conquistada no ano passado, depois de nossa atuação forte, de persistência e defesa da isonomia de direitos para todos, junto ao governo paulista. Assim, em julho de 2017 foi assinada a Lei Estadual 16.498, que concedeu a isenção do IPVA para todas as categorias, deficientes condutores e não condutores. A lei está em vigor e vale inclusive para veículos usados.

Entretanto, uma categoria de pessoas com deficiência continua fora deste rol de beneficiados. Os deficientes auditivos ainda não conquistaram o direito à isenção de impostos na hora de comprar um automóvel. Nesse sentido, buscando corrigir pelo menos uma parte desta injustiça, entramos com o Projeto de Lei 186/2018 na Assembleia Legislativa de São Paulo, que concede a isenção do IPVA também para os deficientes auditivos em todo o Estado de São Paulo.

Trabalharemos muito para que o pro­jeto seja aprovado e torne-se lei em São Paulo. A missão é árdua, as demandas são grandes, mas aos poucos, com perseverança, vamos rompendo as barreiras e trilhando o caminho das conquistas. Juntos venceremos mais essa grande batalha.

Célia Leão é deputada pelo PSDB

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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