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Isenção de IPVA para deficientes auditivos

A deputada Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei 186/2018, que autoriza o governo de São Paulo a conceder a isenção do IPVA também para as pessoas com deficiência auditiva no Estado de São Paulo. O projeto propõe alteração no disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei 13.296/2008, que já garantia o benefício da isenção às pessoas com deficiência física, visual, […]
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