Tag: lei

Municipal de Jaboticabal reconhece “Dia Municipal do Surdo”

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Surdo”, que será comemorado anualmente, em qualquer dia da semana em que cair o dia 26 de setembro. SÃO PAULO – Os poderes Legislativo e Executivo poderão realizar ou apoiar eventos relacionados com o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito. As despesas decorrentes da execução […]
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Governo veta lei que obrigaria unidades de saúde a ter intérpretes de Libras

Justificativa é que proposta aumenta despesas e invade a competência do Executivo estadual. O governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei previa intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em unidades de saúde e hospitais. A intenção era melhorar o atendimento a pacientes com deficiência auditiva. Segundo o Diário Oficial do Estado de sexta-feira (dia 3), embora importante, […]
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Lei obriga bancos a oferecer intérpretes a surdos na PB

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). Foi sancionada pelo governador do estado uma lei que obriga os estabelecimentos bancários da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiências auditiva. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). De acordo com a lei, os bancos precisam prestar um serviço às […]
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Surdez unilateral não qualifica candidato a vaga de pessoa com deficiência

A perda auditiva unilateral, por si só, não é condição apta a qualificar o candidato a concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido de uma candidata com surdez unilateral que queria concorrer ao sistema de cotas em concurso do Superior Tribunal de Justiça. Em mandado de segurança, ela afirmou […]
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Intérprete de Libras do STF traduz bate-boca e ‘juridiquês’ para surdos; veja dicionário

Dânnia Vasconcellos aprendeu língua de sinais aos 6 anos, e trabalha com tradução desde os 15. Veja como são expressões mais comuns no Supremo. O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, voltou os olhos do país, outra vez, para a cúpula do Poder Judiciário. No fim de março, os holofotes ficaram […]
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PL quer garantir atendimento em Libras à comunidade surda

Na manhã desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei n° 004/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que assegura ao surdo o direito de atendimento, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as instituições públicas municipais de Manaus, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM). A proposta é que um, ou mais […]
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Terezinha cobra interprete de Libras nos estabelecimentos públicos

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) cobrou, durante reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (6), a aplicação da legislação estadual que obriga a presença de intérpretes de Libras em órgãos públicos para o atendimento a pessoas surdas. “Pernambuco tem cerca de 300 mil pessoas surdas, sendo […]
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STF julgará no mérito acesso de surdos em concursos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de liminar feito na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.820) proposta pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), em face da Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como “meio legal de comunicação e expressão”, mas veta o seu emprego em concursos públicos, em substituição […]
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Lei obriga exibição de filme com legendas para surdos

Os vereadores deram uma mão, consertaram proposta de autoria do Executivo e aprovaram o projeto que obriga a exibição de filmes com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema em Franca. SÃO PAULO – A proposta havia recebido parecer contrário na Câmara. Além disso, era considerada de difícil implementação. Corrêa Neves Jr. (PSD) apresentou emenda para flexibilizar as exigências […]
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