Tag: leis

Câmara aprova ensino de Libras nas escolas

O vereador professor Leandro Azevedo (PSD) conseguiu aprovar, na Câmara Municipal, uma indicação legislativa que irá beneficiar toda a comunidade surda da cidade: o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas escolas públicas do município. RIO DE JANEIRO – A proposição já foi encaminhada ao Poder Executivo que deverá transformá-la em projeto de lei para votação dos vereadores. […]
Read More

Assembleia aprova obrigatoriedade de intérprete de LIBRAS nas unidades de saúde

O projeto aprovado em segunda votação será encaminhado ao governador para que seja sancionado e válido como Lei Estadual. MATO GROSSO DO SUL – A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (12/07) o Projeto de Lei do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) que obriga a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos hospitais e unidades […]
Read More

Deputado quer permitir surdos unilaterais em vagas reservadas de concursos

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (26) pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) permite que pessoas diagnosticadas com audição unilateral concorram a vagas reservadas a candidatos com deficiência em concursos públicos. O projeto vale para o âmbito dos empregos públicos e em empresas privadas. Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, a medida é justificada em decisão do Tribunal Superior […]
Read More

Missionário André propõe janela para Libras em filmes no cinema

Janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 074/2017, de autoria do vereador Missionário André (PTC), deliberado e encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR/CMM), na última quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus. Segundo o […]
Read More

Andinho propõe intérprete de Libras em eventos oficiais da prefeitura de Caicó

Está em tramitação na Casa Legislativa um projeto de Lei do vereador Andinho Duarte que dispõe sobre a presença de interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos oficiais da Prefeitura de Caicó. RIO GRANDE DO NORTE – No projeto, Andinho destaca que o Executivo, se julgar conveniente, poderá manter convênio com entidades representativas dos portadores de deficiência auditiva, para […]
Read More

Ação no STF visa garantir acesso de surdos em concursos

Lei atual diz que língua de sinais não pode substituir o português escrito. Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana, uma ação que busca garantir maior acesso de pessoas surdas em processos seletivos. Trata-se da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5820, com relatoria do ministro Marco Aurélio. Protocolada pelo Grupo Feneis e pelo Instituto Vertere, a ação ataca o […]
Read More

Entidade oficia MPF para que suspenda qualquer propaganda política sem intérprete de Libras

O presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade, José Olympio Rangel Barreto, protocolou, no Ministério Público Federal (MPF), um ofício solicitando, através do procurador do Ministério Público Eleitoral, a suspensão e proibição de qualquer propaganda política partidária sem a presença de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e punição por crime contra as pessoas com deficiência e […]
Read More

Procedimento de abordagem da polícia militar à pessoa surda

Apresentamos o vídeo institucional do procedimento de abordagem à pessoa surda. A elaboração deste Procedimento foi de iniciativa do Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado com colaboração direta do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS). AMAPÁ – O procedimento não é engessado, mas sim flexível, com o objetivo de ser uma ferramenta de padronização dos comandos da abordagem com utilização da Língua […]
Read More

Câmara do Recife debate acessibilidade para surdos

Em discurso, o vereador Ivan Moraes utlilizou a tribuna da Câmara para se comunicar em Libras. Na Câmara Municipal do Recife o pequeno expediente é tempo marcado para os pequenos discursos. Normalmente são usados para divulgações de ideias e projeto dos parlamentares. Nesta segunda-feira (25), em comemoração ao Dia do Orgulho Surdo (26), o vereador Ivan Moraes (PSOL) proferiu seu […]
Read More