Tag: leis

Ação no STF visa garantir acesso de surdos em concursos

Lei atual diz que língua de sinais não pode substituir o português escrito. Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana, uma ação que busca garantir maior acesso de pessoas surdas em processos seletivos. Trata-se da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5820, com relatoria do ministro Marco Aurélio. Protocolada pelo Grupo Feneis e pelo Instituto Vertere, a ação ataca o […]
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Entidade oficia MPF para que suspenda qualquer propaganda política sem intérprete de Libras

O presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade, José Olympio Rangel Barreto, protocolou, no Ministério Público Federal (MPF), um ofício solicitando, através do procurador do Ministério Público Eleitoral, a suspensão e proibição de qualquer propaganda política partidária sem a presença de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e punição por crime contra as pessoas com deficiência e […]
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Procedimento de abordagem da polícia militar à pessoa surda

Apresentamos o vídeo institucional do procedimento de abordagem à pessoa surda. A elaboração deste Procedimento foi de iniciativa do Batalhão de Radiopatrulhamento Motorizado com colaboração direta do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS). AMAPÁ – O procedimento não é engessado, mas sim flexível, com o objetivo de ser uma ferramenta de padronização dos comandos da abordagem com utilização da Língua […]
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Câmara do Recife debate acessibilidade para surdos

Em discurso, o vereador Ivan Moraes utlilizou a tribuna da Câmara para se comunicar em Libras. Na Câmara Municipal do Recife o pequeno expediente é tempo marcado para os pequenos discursos. Normalmente são usados para divulgações de ideias e projeto dos parlamentares. Nesta segunda-feira (25), em comemoração ao Dia do Orgulho Surdo (26), o vereador Ivan Moraes (PSOL) proferiu seu […]
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Câmara promove evento para debater políticas públicas voltadas a surdos

O seminário #SurdoEmFoco discutiu ensino bilíngue, acessibilidade em órgãos públicos e privados e processo seletivo Após audiência pública que debateu a institucionalização do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) no Distrito Federal, no início deste ano, observou-se a necessidade de expandir o debate sobre as políticas públicas de pessoas com deficiência auditiva. Com esse objetivo, a Câmara Legislativa promoveu, nesta […]
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